OFEV (Estilato de Nintedanide) – Paciente consegue obter na Justiça o remédio para tratamento de fibrose pulmonar idiopática

O FDGA Advogados auxiliou mais um paciente a obter na Justiça o medicamento OFEV (Estilato de Nintedanide), que fora prescrito pelo seu médico para tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI).

A Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI) é uma forma específica da pneumonia intersticial fibrosante progressiva, crônica sem causa conhecida e ocorre principalmente em adultos idosos e é limitada aos pulmões, sendo uma doença rara.

Trata-se de uma doença com prognóstico muito grave e atualmente está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.040, de 2020, que visa incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI), entre as doenças contempladas pela isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de que trata o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88.

Vale ressaltar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

No mesmo sentido, a garantia constitucional à saúde é de importância ímpar na ordem constitucional, visto que está intrinsecamente relacionada ao bem maior protegido pelo direito, que é a vida. Assim, também é dever do Estado prestar assistência médica à população, sendo evidente que a garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir, devendo, por óbvio, envidar todas as ações e esforços para o pleno exercício por todas as pessoas.

Portanto, havendo prescrição médica atestando a necessidade do uso do medicamento OFEV (Estilato de Nintedanide), o paciente poderá procurar o FDGA Advogados a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

O FDGA Advogados possui advogados especializados em ações para fornecimento de medicamentos de alto custo e está à disposição para prestar suporte quanto ao assunto e esclarecer quaisquer dúvidas.