Portador de cardiopatia grave pode pedir isenção de Imposto de Renda?

O que é cardiopatia grave?

A Cardiopatia grave é a doença que leva, em caráter temporário ou permanente, à redução da capacidade funcional do coração, a ponto de acarretar risco à vida ou impedir o paciente de exercer as suas atividades diárias como o trabalho e, inclusive, representa risco de vida.

Tipos de cardiopatia grave:

Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, o conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças cardíacas crônicas quanto agudas. Elas são classificadas em quatro categorias:

1) Cardiopatias agudas, geralmente rápidas em sua evolução e caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração. Elas podem se tornar crônicas.

2) Cardiopatias crônicas, que limitam progressivamente a capacidade física e funcional do coração, mesmo quando o paciente recorre a tratamento clínico ou a cirurgia.

3) Cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte farmacológico ou mecânico. Em outras palavras, o sujeito precisa tomar remédios ou recorrer a aparelhos para o coração continuar batendo.

4) Cardiopatias terminais, quando a expectativa de vida fica extremamente reduzida e o paciente não responde nem à terapia farmacológica, nem ao suporte mecânico.

Independente do tipo de doença cardíaca em foco, ela é considerada grave quando as expectativas de recuperação a longo prazo são desfavoráveis. Alternativamente, a gravidade também é determinada quando o estado de saúde do indivíduo compromete sua habilidade de realizar atividades de trabalho.

Portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de Imposto de Renda?

Sim, pois a Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida lei.

Essa lei reconhece a cardiopatia grave como doença grave, mas não define expressamente o que é essa categoria, abrindo espaço para interpretação a respeito nos pedidos de isenção. Confira abaixo algumas doenças declaradas como aptas para o pedido de isenção do Imposto de Renda:

– Angina pectoris;

– Bloqueio atrioventricular total;

– Cardiomiopatia dilatada;

– Cardiopatia grave apresentando lesão severa em três vasos principais e submissão a procedimento de revascularização do miocárdio;

– Cardiopatia grave com implante de marca-passo;

– Cardiopatia grave com incapacidade total e permanente;

– Cardiopatia grave com intervenção cirúrgica e acompanhamento médico constante comprovado;

– Cardiopatia grave crônica e incurável, sendo que o paciente foi submetido a procedimento de angioplastia com aplicação de stents, pois apresentou lesões obstrutivas que comprometiam a circulação coronariana;

– Cardiopatia isquêmica grave;

– Cardiopatia isquêmica severa;

– Cardiopatia isquêmica severa;

– Cardiopatia severa de fibrilação arterial;

– Doença cardiovascular aterosclerótica;

– Fibrilação atrial crônica;

– Hipertensão (que pode levar à cardiopatia hipertensiva);

– Infarto agudo do miocárdio;

– Insuficiência cardíaca congestiva;

– Neoplasia maligna relacionada a cardiopatia grave.

É importante destacar que existem outras doenças cardíacas graves que também podem justificar a isenção do Imposto de Renda, mesmo que não estejam listadas anteriormente.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fornecer um laudo médico oficial para que a justiça reconheça o direito à isenção do Imposto de Renda. Isso significa que a gravidade da condição de saúde pode ser confirmada pelo juiz com base em outras evidências, como exames e prontuários médicos. Esse posicionamento está consolidado na Súmula 598 do STJ.

Transplantados têm direito à isenção de imposto?

A resposta é sim. Pessoas transplantadas têm direito à isenção, uma vez que o pedido se justifica pelo fato de que todo transplante de coração é decorrente da evolução de uma cardiopatia grave.

O transplante é a última alternativa para uma incapacidade severa do coração, justamente pelo risco que pode causar e o risco principal é a rejeição pelo organismo do novo órgão.

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